Todo ano é a mesma coisa…

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Chegou o verão, chegaram as chuvas e com eles voltamos a ver o maior outdoor da relação governo – povo deste país. Lá vamos nós de novo assistir um desfile de autoridades (secretários, prefeitos, governadores, ministros e presidente) colocando a culpa no tempo. Deus por que nos manda tanta chuva?

Pegue uma comunidade de risco qualquer e veja se a história é essa: Há décadas uma família pobre, sem ter onde morar pendurou um barraco lá. O prefeito de então, secretário de ocupação urbana de então, secretário da defesa civil de então, deixaram. Depois, outros barracos vieram, viraram casas.A concessionária de energia elétrica levou a luz lá, e as autoridades deixaram. O Secretário de águas e esgoto levou água e esgoto. Depois o correio passou a entregar cartas. A polícia passou a patrulhar o lugar e pronto. Centenas, milhares, de votos. Novos prefeitos, nenhuma modificação. Novos secretários, nem atenção. Deus por que nos manda tanta chuva?

Creative Commons License photo credit: Talita Oliveira

Chegou o verão, chegaram as chuvas.

Na nossa lei existe um conceito, a responsabilidade civil, que pende sobre a cabeça de qualquer cidadão. Significa que você tem que pagar pelos danos causados a outras pessoas pelos seus atos. Imagine que você é um engenheiro e faz um prédio. Trinta anos depois o prédio desaba. Você terá que responder por este desabamento. Terá que provar que não foi sua culpa. E, se tiver culpa, pagará por isso. Mas se for autoridade não. Pode deixar as pessoas construírem comunidades até em cima de viadutos que não tem problema nenhum. Desde que tenha mais cidadãos votando em você.

Poderia ser diferente. A OAB das diretas e tantas outras histórias de honra e direito, poderia, por exemplo, fazer a lista dos prefeitos, governadores, presidentes, secretários e diretores de autarquias que ao longo do tempo permitiram a ocupação da terra e oficializaram a vida das pessoas em comunidades de risco e, processar todos eles por responsabilidade civil. Estas pessoas, como eu e você, que tiveram a honra de ocupar um cargo público, tinham a responsabilidade civil de evitar esta ocupação. Este é o ônus do cargo. A responsabilidade civil, fiscal, financeira e moral de ocupar um cargo público.

Chegou o verão, chegaram as chuvas.