Por que Atualizar para a GPL Versão Três, por Richard Stallman

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Vou tecer algum comentários sobre a GPLv3, ao longo desse fim de semana. Então, para começar vamos ler o que o homem por trás dessa história tem a dizer. Para tal, traduzi o texto de um artigo dele que está disponível em um wiki da Free Software Fundation Latin América

Sei que trata-se de um wiki e que eu poderia ter logado e traduzido em loco. Não o fiz por respeitar o trabalho que a FSFLA está desenvolvendo e por não saber se meu estilo de tradução se coaduna com os anseios da FSFLA. Então, os que lerem essa tradução, considerem-na apenas o que é: uma tradução; e como tal sujeita as imperfeições do tradutor.

Por que Atualizar para a GPL Versão Três

Richard Stallman

A versão três da Licença Pública Geral GNU será finalizada
em breve, possibilitando a pacotes de Software Livre uma atualização da GPL
versão dois. Este artigo explica por que é importante fazer a atualização de
licença.

Em primeiro lugar, é importante observar que a atualização é
uma escolha. A GPL versão dois vai continuar sendo uma licença válida e nenhum
desastre vai acontecer se alguns programas continuarem sob a GPLv2 enquanto
outros avançarem para a GPLv3. Essas duas licenças são incompatíveis, mas isso
não é um problema sério.

Quando dizemos que a GPLv2 e a GPLv3 são incompatíveis,
significa que não há um meio legal de combinar código sob a GPLv2 com código
sob a GPLv3 em um único programa. É assim porque ambas a GPLv2 e a GPLv3 são
licenças copyleft: cada uma delas diz: "Se você incluir código sob esta
licença em um programa maior, o programa maior deve estar sob esta licença
também." Não há como torná-las compatíveis. Nós poderíamos adicionar uma
cláusula de compatibilidade com a GPLv2 na GPLv3, mas isso não seria o
suficiente, porque a GPLv2 precisaria ter uma cláusula similar.

Felizmente, incompatibilidade entre licenças somente importa
quando você quiser usar, mesclar ou combinar código de dois programas diferentes em um único programa. Não há problema em ter programas cobertos pela
GPLv3 e programas
cobertos pela GPLv2 lado a lado em um sistema operacional.
Por exemplo, a licença TeX e a licença Apache são incompatíveis com a GPLv2,
mas isso não nos impede de rodar o TeX e o Apache no mesmo sistema com Linux,
Bash e GCC. É assim porque todos são programas separados. Do mesmo modo, se
Bash e GCC mudarem para a GPLv3, enquanto o
Linux continuar sob a GPLv2, não há nenhum conflito. 

Manter um programa sob a GPLv2 não criará problemas. A razão
para migrar são os problemas existentes que a GPLv3 vai resolver.

Um grande perigo que a GPLv3 vai bloquear é a tivoização. Tivoização significa computadores (chamados de "appliances")
que contêm software coberto pela GPL que você não pode alterar, porque o dispositivo
se desliga ao detectar software modificado. O motivo usual para a tivoização é que o software apresenta
características que o fabricante acredita que muitas pessoas não vão gostar. Os
fabricantes destes computadores tomam vantagem da liberdade que o Software
Livre oferece, mas eles não deixam você fazer o mesmo.

Alguns argumentam que a competição entre estes dispositivos
em um mercado livre deveria ser o suficiente para manter características maliciosas
em um nível reduzido. Talvez a competição sozinha evite funções arbitrárias e
sem sentido, como "Deve desligar entre as 13h e 17h toda
terça-feira", mas mesmo assim, a escolha dos mestres não é liberdade.
Liberdade significa que você controla o que o seu software
faz, não apenas que você pode implorar ou ameaçar alguém que decide por você.

Na área crucial das Restrições de Digitais de Gerenciamento
– funções maliciosas projetadas para restringir seu uso dos dados no seu
computador –  a competição não ajuda, por
que a competição relevante é proibida. Sob o Digital Millenuium Copyright Act e
leis similares, é ilegal nos EEUU e em muitos outros países, distribuir
reprodutores de DVD a não ser que eles restrinjam o usuário de acordo com as
regras oficiais da conspiração DVD (seu sitio web é <URL>, mas as regras não parecem estar
publicadas lá). O público não pode rejeitar a DRM através da compra de
reprodutores não DRM, por que nenhum está disponível. Não importa quantos
produtos estejam disponíveis para a sua escolha, todos eles tem algemas
digitais equivalentes.

A GPLv3 garante que você é livre para remover as algemas. Ela
não proíbe o DRM, ou qualquer outro tipo de funcionalidade. Ela não coloca
limites nas funcionalidades substantivas que você pode adicionar a um programa
ou remover dele. Ao contrário. Ela garante que você é tão livre para remover
funcionalidades maliciosas quanto o distribuidor da sua copia e livre para
adicioná-las. Tivoização é o modo que
eles encontraram para negar sua liberdade. Para proteger sua liberdade, a GPLv3
proíbe a tivoização.

O banimento da tivoização
aplica-se a qualquer produto que seja usado pelos consumidores, mesmo
ocasionalmente, espera-se que a GPLv3 tolere a tivoização somente para produtos que são quase exclusivamente
voltados para negócios e organizações. (o último rascunho da GPLv3 explicita
esse critério).

Outra ameaça que a GPLv3 obstrui são os acordos de patentes
como o acordo Novell-Microsoft. A Microsoft deseja utilizar suas milhares de
patentes para fazer os usuários do GNU/Linux pagar pelo privilégio de uso Ã
própria Microsoft, e fez esse acordo para tentar conseguir isso. Em contra
partida, o acordo oferece aos clientes da Novell proteção limitada das patentes
da Microsoft.

A Microsoft cometeu alguns poucos erros no acordo
Novell-Microsoft, e a GPLv3 foi desenhada para voltar esses erros contra a
Microsoft, estendendo a proteção limitada a toda comunidade. Para obtermos essa
vantagem, primeiro, os programas precisam usar a GPLv3.

Os advogados da Microsoft não são estúpidos, e na próxima
vez eles criaram uma forma de evitar esses erros. No entanto, a GPLv3. diz que
eles não terão uma próxima vez. Liberar um programa sob a GPL versão três
protege esse programa das tentativas futuras da Microsoft de fazer a coleta de
royalties dos usuários de programas.

A GPLv3 também fornece uma proteção de patentes explícita
para usuários contra colaboradores e distribuidores. Com a GPLv2, os usuários
dependem de uma licença de patentes implícita para assegurarem-se de que a companhia
que está fornecendo uma cópia não os processará, ou processará as pessoas para
quem ele está distribuindo uma cópia, por quebra de patentes.

A licença de patentes explícita da GPLv3 não vai tão longe
quanto gostaríamos. Idealmente nós poderíamos fazer com que todo mundo que
redistribuí um código coberto pela GPL desistisse de todas as suas patentes de
software, junto a todos que não distribuem código coberto pela GPL. Patentes de
software é um sistema absurdo e vicioso que coloca todos os desenvolvedores de
software sob perigo de processos por companhias que eles nunca ouviram falar,
assim como de todas as megacorporações do setor. Normalmente programas grandes
combinam milhares de idéias, então não será surpresa se eles contiverem idéias
cobertas por centenas de patentes. As megacorporações  colecionam milhares de patentes e usam essas
patentes para perturbar pequenos desenvolvedores. Patentes sempre obstruem o
desenvolvimento de software livre.

A única forma de fazer o desenvolvimento de software segure
é abolir as patentes de software, e nós pretendemos atingir esse ponto algum
dia. Mas nós não podemos fazer isso usando uma licença de software. Qualquer
programa, livre ou não, pode ser morto por uma patente de software nas mãos de
um terceiro não relacionado, e uma licença de software não pode impedir isso.
Somente decisões judiciais, ou mudanças na lei de patentes podem fazer o
desenvolvimento de software seguro das ameaças das patentes.  Se nós tivéssemos tentado fazer isso com a
GPLv3, falharíamos.

Consequentemente, a GPLv3 busca limitar e direcionar o
perigo. Em particular, nós tentamos salvar o software livre de um destino pior
que a morte. Ser efetivamente transformado em software proprietário via patente.
A licença explícita de patentes da GPLv3 garante que companhias que usem a GPL
para dar aos seus usuários as quatro liberdades não poderão desistir e usar
suas patentes para dizer a alguns usuários “Isto não incluiu você”. Isto  também os impedirá de criar conluios com
outros detentores de patentes para fazer esse tipo de coisa.

Vantagens extras da GPLv3 incluem melhor
internacionalização, terminação mais delicada, suporte ao BitTorrent e
compatibilidade com a licença Apache (para informações completas veja:
gplv3.fsf.org) Por tudo e em tudo, todas as razões para fazer a atualização.

As chances indicam que não pararemos quando a GPLv3 for
liberada. Se novas ameaças  à s liberdades
dos usuários surgirem, nós teremos que desenvolver a  GPL versão quatro. Será importante termos
certeza que os programas não terão problemas quando o tempo da GPLv4 chegar.

Uma das formas de fazer isso é liberar seu programa sob “GPL
versão três e qualquer versão posterior”. Outra forma de fazer isso é se todos
os desenvolvedores de um programa nomear um procurador que decidirá sobre a
atualização para uma versão futura da GPL. O terceiro caminho é que todos os
colaboradores atribuam o direito de cópia (copyright) a um único detentor dos
direitos de cópia, o qual estará apto a decidir pela atualização de versão. De
uma forma ou de outra, o programas devem prover essa flexibilidade no futuro.

Copyright
2007 Richard Stallman
Verbatim
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royalty in any medium provided this notice is preserved.

 

Por favor, sintam-se livres para utilizar esse texto em português da forma que desejarem sem necessidade de citar o humilde tradutor ou de atribuir a esse qualquer direito de copyright que eventualmente exista. A grafia itálica para a palavra tivoização é minha.