Deputado Estadual do Paraná Protocola projeto de lei sobre o Formato ODF

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O deputado Edson Praczyk– PRB, começou o ano dando entrada na Assembléia Legislativa, em Projeto de Lei 503/2006 que dispõe sobre a padronização de documentos públicos do Estado do Paraná em formato OpenDocument Format ODF. Conforme a proposta, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal, adotarão preferencialmente a padronização de documentos públicos em formato OpenDocument Format- ODF, padrão ISO 26300, quando da sua criação e distribuição.

O projeto visa recomendar a utilização deste padrão na criação e distribuição de documentos públicos, pois o padrão aberto é um requisito para que o Software Livre seja realmente livre em sua totalidade. Segundo o deputado, os padrões interoperabilidade, que preconizam a possibilidade de troca de dados e conteúdos oriundos de sistemas de informação diversificada, são hoje essenciais tanto no segmento privado como público. Com esta utilização e padronização efetiva, provocará avanços significativos na utilização do software livre em nosso Estado.

Ao falar sobre seu primeiro projeto de 2.007, Praczyk diz que vários países da Europa já publicam seus documentos públicos neste formato e, inclusive o governo francês recomendou aos seus parceiros europeus que procedam da mesma maneira. Do site: Msl-PR

Se aprovado, o projeto colocará o Paraná e o Brasil, na linha de frente da guerra pela adoção de um padrão aberto para uso em documentos eletrônicos. Projetos semelhantes estão tramitando nao Oregon, California e em mais 20 nações. Na américa Latina, o governo da província Argentina de Misiones já adotou o padrão. Por outro lado somos o primeiro país latino Americando a ter uma versão da Open Document Format Alliance.